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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Jun-2024 | As modalidades de testamento e o direito do herdeiro | Fujioka, Yasmin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | A aplicabilidade da medida protetiva e a guarda compartilhada segundo a lei Henry Borel | Ferreira, Samara Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | O papel da avaliação psicológica na análise da responsabilidade penal do indivíduo com transtornos mentais | Tormim, Paula Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | Barreiras à conciliação e mediação Uma análise de sua devida importância | Costa, Moana Custódio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006 | Silva, Nathália Martins Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | O Auxílio emergencial como garantia do direitos fundamentais durante a pandemia: análise à luz do mínimo existencial, reserva do possível e não retrocesso social | Faria, Mateus Henrique Fraga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Os limites da soberania dos veredictos no tribunal do júri brasileiro | Bessa, Luanna de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | O direito da pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA) a luz da legislação brasileira | Maués, Gabrielle Rohan | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Lei Maria da Penha e lei do feminicídio aplicadas a violência de gênero contra as mulheres transexuais | Andrade, Larissa Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Trabalho infantil no Brasil: análise da proteção jurídica e mecanismos de enfrentamento | Oliveira, Fabio Antonio Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Incidência de crimes sexuais contra pessoas com deficiência | Costa, Ana Gabrielle Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual | Silva, Ana Luisa Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | O acordo de não persecução penal em crimes culposos com resultado violento | Lamoünier, Ana Júlia Alves Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | Violência doméstica e o direito da família | Nascimento, Yara Camila Soares Carvalho do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | Processo de adoção no Brasil: modalidades, requisitos e desafios | Ferreira, Renata Vitória Macêdo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | A responsabilidade penal do agente psicopata | Carvalho, Maria Vitória de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | Reconhecimento da filiação socioafetiva no registro civil brasileiro e seus efeitos jurídicos | Silva, Lucélia Maria Antônia da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | O mito da reinserção e reeducação do preso como alicerce para a violência no brasil | Lopes, Lara Bandeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2024 | A importância da ata notarial como meio de prova em processos jurídicos | Mesquita, Kênia Cristina Cutrim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | O uso das camêras individuais na atividade policial e seus efeitos na prática | Cruvinel, Juan Pabllo Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
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