PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7692
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da ata notarial como meio de prova em processos jurídicos
Autor(es): Mesquita, Kênia Cristina Cutrim
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
Resumo: Este artigo científico buscou identificar a importância da Ata Notarial como meio de prova em processos jurídicos pois a pesquisa demonstrou que a Ata Notarial possibilita o registro de fatos com um grau de detalhamento e confiabilidade bem maior, e que pode ser complementada com documentos de imagens, sons e afins. Para tanto, estabeleceu-se que a Ata Notarial consiste num instrumento público que busca provar a existência de um determinado fato ou situação de acordo com a previsão Legal e visa entender como é dada a valoração a este meio de prova em nosso ordenamento. Buscou-se ainda, entender quais as modalidades de Ata Notarial existentes em nosso país como a Ata sobre aplicativos de redes sociais, a ata de imissão de posse, de reunião/assembleias e por fim, a Ata de notificação. Logo, concluiu-se neste artigo que diante a transformação da sociedade e sua consequente evolução a Ata Notarial é uma ferramenta eficaz e útil que possui plena admissibilidade em juízo. Deste modo, a metodologia utilizada para esta pesquisa de conclusão de curso, foi à revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas, além de fontes como a legislação, jurisprudências e artigos científicos correlatos ao tema em comento.
Palavras-chave: Ata notarial
Cartorio
Meio de prova
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7692
Data do documento: 14-Mai-2024
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