Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicabilidade da medida protetiva e a guarda compartilhada segundo a lei Henry Borel
Autor(es):	Ferreira, Samara Gonçalves
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	A presente pesquisa, teve uma abordagem objetiva acerca da aplicabilidade do regime de Guarda Compartilhada, a medida protetiva e a Lei Henry Borel, buscando uma boa investigação acerca do tema, por meio de levantamentos bibliográficos, análise de livros, periódicos, legislações, jurisprudências e dados estatísticos, cujo objetivo principal deste trabalho foi levantar os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil e mais especificamente identificar os principais elementos do caso Henry Borel, delimitar a jurisprudência aplicável ao caso que originou a Lei supramencionada, além de analisar como é aplicado a guarda compartilhada aos casos com medida protetiva antes e depois da Lei Henry Borel. Embora os resultados obtidos tenham sido incertos, uma vez que, os dados indicativos de violência doméstica contra criança e adolescentes tiveram um aumento significativo no ano de 2022, concluiu-se que a Lei Henry Borel é promissora e um bom mecanismo para o combate à violência que trará resultados a longo prazo.
Palavras-chave:	Lei Henry Borel Medida protetiva Guarda compartilhada Violência doméstica Crianças e adolescentes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7709
Data do documento:	14-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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