PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Samara Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T23:10:13Z-
dc.date.available2024-06-19T23:10:13Z-
dc.date.issued2024-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7709-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Henry Borelpt_BR
dc.subjectMedida protetivapt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.titleA aplicabilidade da medida protetiva e a guarda compartilhada segundo a lei Henry Borelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa, teve uma abordagem objetiva acerca da aplicabilidade do regime de Guarda Compartilhada, a medida protetiva e a Lei Henry Borel, buscando uma boa investigação acerca do tema, por meio de levantamentos bibliográficos, análise de livros, periódicos, legislações, jurisprudências e dados estatísticos, cujo objetivo principal deste trabalho foi levantar os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil e mais especificamente identificar os principais elementos do caso Henry Borel, delimitar a jurisprudência aplicável ao caso que originou a Lei supramencionada, além de analisar como é aplicado a guarda compartilhada aos casos com medida protetiva antes e depois da Lei Henry Borel. Embora os resultados obtidos tenham sido incertos, uma vez que, os dados indicativos de violência doméstica contra criança e adolescentes tiveram um aumento significativo no ano de 2022, concluiu-se que a Lei Henry Borel é promissora e um bom mecanismo para o combate à violência que trará resultados a longo prazo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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