Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As modalidades de testamento e o direito do herdeiro
Autor(es):	Fujioka, Yasmin
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo:	Este artigo aborda a complexa relação entre o direito do herdeiro e a herança, conforme estabelecida pela legislação brasileira. O foco da pesquisa é compreender as disposições legais que regulam a distribuição de bens de um falecido, abordando questões como a interpretação da vontade do testador, as restrições impostas pela legislação à disposição de bens, a prática de doações antecipadas e os processos de revogação e alteração de testamentos. A metodologia empregada abrange a análise de jurisprudência relevante, revisão abrangente da literatura e a avaliação das implicações das leis de sucessões no contexto atual. Os resultados deste estudo destacam a importância de uma interpretação precisa e consistente das leis de sucessões, a fim de prevenir conflitos entre herdeiros e garantir uma distribuição justa e eficaz da herança. Além disso, o artigo enfatiza a necessidade de considerar a evolução das leis de sucessões em resposta às transformações sociais e familiares. Espera-se que esta pesquisa contribua para um entendimento mais profundo do direito do herdeiro no contexto da herança sob a legislação brasileira. Também visa incentivar discussões sobre possíveis reformas legais que possam promover a equidade e a justiça na distribuição de bens após o falecimento de um indivíduo.
Palavras-chave:	Herança Testamento Legislação brasileira
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7715
Data do documento:	5-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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