PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFujioka, Yasminpt_BR
dc.date.accessioned2024-06-20T13:21:18Z-
dc.date.available2024-06-20T13:21:18Z-
dc.date.issued2024-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7715-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectTestamentopt_BR
dc.subjectLegislação brasileirapt_BR
dc.titleAs modalidades de testamento e o direito do herdeiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoEste artigo aborda a complexa relação entre o direito do herdeiro e a herança, conforme estabelecida pela legislação brasileira. O foco da pesquisa é compreender as disposições legais que regulam a distribuição de bens de um falecido, abordando questões como a interpretação da vontade do testador, as restrições impostas pela legislação à disposição de bens, a prática de doações antecipadas e os processos de revogação e alteração de testamentos. A metodologia empregada abrange a análise de jurisprudência relevante, revisão abrangente da literatura e a avaliação das implicações das leis de sucessões no contexto atual. Os resultados deste estudo destacam a importância de uma interpretação precisa e consistente das leis de sucessões, a fim de prevenir conflitos entre herdeiros e garantir uma distribuição justa e eficaz da herança. Além disso, o artigo enfatiza a necessidade de considerar a evolução das leis de sucessões em resposta às transformações sociais e familiares. Espera-se que esta pesquisa contribua para um entendimento mais profundo do direito do herdeiro no contexto da herança sob a legislação brasileira. Também visa incentivar discussões sobre possíveis reformas legais que possam promover a equidade e a justiça na distribuição de bens após o falecimento de um indivíduo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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