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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7715
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As modalidades de testamento e o direito do herdeiro |
Autor(es): | Fujioka, Yasmin |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de |
Resumo: | Este artigo aborda a complexa relação entre o direito do herdeiro e a herança, conforme estabelecida pela legislação brasileira. O foco da pesquisa é compreender as disposições legais que regulam a distribuição de bens de um falecido, abordando questões como a interpretação da vontade do testador, as restrições impostas pela legislação à disposição de bens, a prática de doações antecipadas e os processos de revogação e alteração de testamentos. A metodologia empregada abrange a análise de jurisprudência relevante, revisão abrangente da literatura e a avaliação das implicações das leis de sucessões no contexto atual. Os resultados deste estudo destacam a importância de uma interpretação precisa e consistente das leis de sucessões, a fim de prevenir conflitos entre herdeiros e garantir uma distribuição justa e eficaz da herança. Além disso, o artigo enfatiza a necessidade de considerar a evolução das leis de sucessões em resposta às transformações sociais e familiares. Espera-se que esta pesquisa contribua para um entendimento mais profundo do direito do herdeiro no contexto da herança sob a legislação brasileira. Também visa incentivar discussões sobre possíveis reformas legais que possam promover a equidade e a justiça na distribuição de bens após o falecimento de um indivíduo. |
Palavras-chave: | Herança Testamento Legislação brasileira |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7715 |
Data do documento: | 5-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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