Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O papel da avaliação psicológica na análise da responsabilidade penal do indivíduo com transtornos mentais
Autor(es):	Tormim, Paula Pires
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Loth, Otília Aida Monteiro
Resumo:	O papel da avaliação psicológica na análise da responsabilidade penal do indivíduo com transtornos mentais é um tema de relevância crescente na atualidade. Esta pesquisa tem como propósito analisar a integração da avaliação médico legal com o sistema jurídico, a influência dos transtornos mentais na culpabilidade e responsabilidade penal, o processo de avaliação psicológica e o diagnóstico de insanidade mental, assim como as medidas de segurança no contexto penal brasileiro. Utilizando uma abordagem interdisciplinar, o estudo busca compreender como os transtornos mentais afetam a classificação do indivíduo como imputável ou inimputável, e como isso impacta no desenrolar do processo penal. Conclui-se que uma análise individualizada se faz necessária nos casos de investigação da (in)imputabilidade causada por transtornos mentais, demandando aprimoramentos legislativos e um tratamento diferenciado durante todo o processo judicial.
Palavras-chave:	Avaliação psicológica Transtornos mentais Responsabilidade penal Culpabilidade Medidas de segurança
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7708
Data do documento:	7-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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