PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTormim, Paula Pirespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T23:05:46Z-
dc.date.available2024-06-19T23:05:46Z-
dc.date.issued2024-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7708-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAvaliação psicológicapt_BR
dc.subjectTranstornos mentaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectMedidas de segurançapt_BR
dc.titleO papel da avaliação psicológica na análise da responsabilidade penal do indivíduo com transtornos mentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Loth, Otília Aida Monteiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8080240252683701pt_BR
dc.description.resumoO papel da avaliação psicológica na análise da responsabilidade penal do indivíduo com transtornos mentais é um tema de relevância crescente na atualidade. Esta pesquisa tem como propósito analisar a integração da avaliação médico legal com o sistema jurídico, a influência dos transtornos mentais na culpabilidade e responsabilidade penal, o processo de avaliação psicológica e o diagnóstico de insanidade mental, assim como as medidas de segurança no contexto penal brasileiro. Utilizando uma abordagem interdisciplinar, o estudo busca compreender como os transtornos mentais afetam a classificação do indivíduo como imputável ou inimputável, e como isso impacta no desenrolar do processo penal. Conclui-se que uma análise individualizada se faz necessária nos casos de investigação da (in)imputabilidade causada por transtornos mentais, demandando aprimoramentos legislativos e um tratamento diferenciado durante todo o processo judicial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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