Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Trabalho infantil no Brasil: análise da proteção jurídica e mecanismos de enfrentamento
Autor(es):	Oliveira, Fabio Antonio Batista
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	Em que pese as inúmeras transformações sociais e tecnológicas ocorridas nos últimos anos, o problema social representado pela exploração infantil ainda persiste nos dias atuais. Assim, o presente trabalho busca analisar e interpretar o avanço normativo e jurídico no que se refere à proteção e mecanismos de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realiza-se a verificação da efetividade dos institutos de proteção ao trabalho infantil no Brasil, disciplinados pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o trabalho busca discutir os reflexos e eficácia das normas de proteção e combate ao trabalho infantil frente à realidade social.
Palavras-chave:	Trabalho infantil Proteção jurídica Mecanismos de enfrentamento à exploração da mão-de-obra infantil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7701
Data do documento:	27-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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