PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Fabio Antonio Batistapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T22:06:20Z-
dc.date.available2024-06-19T22:06:20Z-
dc.date.issued2024-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7701-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectProteção jurídicapt_BR
dc.subjectMecanismos de enfrentamento à exploração da mão-de-obra infantilpt_BR
dc.titleTrabalho infantil no Brasil: análise da proteção jurídica e mecanismos de enfrentamentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoEm que pese as inúmeras transformações sociais e tecnológicas ocorridas nos últimos anos, o problema social representado pela exploração infantil ainda persiste nos dias atuais. Assim, o presente trabalho busca analisar e interpretar o avanço normativo e jurídico no que se refere à proteção e mecanismos de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realiza-se a verificação da efetividade dos institutos de proteção ao trabalho infantil no Brasil, disciplinados pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o trabalho busca discutir os reflexos e eficácia das normas de proteção e combate ao trabalho infantil frente à realidade social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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