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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7701
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Trabalho infantil no Brasil: análise da proteção jurídica e mecanismos de enfrentamento |
Autor(es): | Oliveira, Fabio Antonio Batista |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, João Batista Valverde |
Resumo: | Em que pese as inúmeras transformações sociais e tecnológicas ocorridas nos últimos anos, o problema social representado pela exploração infantil ainda persiste nos dias atuais. Assim, o presente trabalho busca analisar e interpretar o avanço normativo e jurídico no que se refere à proteção e mecanismos de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realiza-se a verificação da efetividade dos institutos de proteção ao trabalho infantil no Brasil, disciplinados pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o trabalho busca discutir os reflexos e eficácia das normas de proteção e combate ao trabalho infantil frente à realidade social. |
Palavras-chave: | Trabalho infantil Proteção jurídica Mecanismos de enfrentamento à exploração da mão-de-obra infantil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7701 |
Data do documento: | 27-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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FABIO ANTONIO BATISTA OLIVEIRA.docx | 102,88 kB | Microsoft Word XML | Visualizar/Abrir |
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