Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006
Autor(es):	Silva, Nathália Martins Pimentel
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo:	O trabalho apresentado objetivou examinar as audiências de retração em casos de violência doméstica por meio do estudo do artigo 16 da Lei n. 11.340/06. Analisamos a criação e aspectos gerais da Lei n. 11.340; as formas de violência praticadas contra as mulheres no Brasil; e por fim o artigo 16 da referida Lei de forma em que foi demonstrado seu contexto de criação; os requisitos para que a retratação ocorra; os casos de reincidência; e como se dá a aplicação de políticas públicas como auxiliadoras nos casos de violência doméstica.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Violência contra mulher Artigo 16 Retratação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7706
Data do documento:	5-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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