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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7706
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006 |
Autor(es): | Silva, Nathália Martins Pimentel |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de |
Resumo: | O trabalho apresentado objetivou examinar as audiências de retração em casos de violência doméstica por meio do estudo do artigo 16 da Lei n. 11.340/06. Analisamos a criação e aspectos gerais da Lei n. 11.340; as formas de violência praticadas contra as mulheres no Brasil; e por fim o artigo 16 da referida Lei de forma em que foi demonstrado seu contexto de criação; os requisitos para que a retratação ocorra; os casos de reincidência; e como se dá a aplicação de políticas públicas como auxiliadoras nos casos de violência doméstica. |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Violência contra mulher Artigo 16 Retratação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7706 |
Data do documento: | 5-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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