PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006
Autor(es): Silva, Nathália Martins Pimentel
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo: O trabalho apresentado objetivou examinar as audiências de retração em casos de violência doméstica por meio do estudo do artigo 16 da Lei n. 11.340/06. Analisamos a criação e aspectos gerais da Lei n. 11.340; as formas de violência praticadas contra as mulheres no Brasil; e por fim o artigo 16 da referida Lei de forma em que foi demonstrado seu contexto de criação; os requisitos para que a retratação ocorra; os casos de reincidência; e como se dá a aplicação de políticas públicas como auxiliadoras nos casos de violência doméstica.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência contra mulher
Artigo 16
Retratação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7706
Data do documento: 5-Jun-2024
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