Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Reconhecimento da filiação socioafetiva no registro civil brasileiro e seus efeitos jurídicos
Autor(es):	Silva, Lucélia Maria Antônia da
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo:	O presente artigo científico se propõe a mergulhar em um estudo aprofundado sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, realizado diretamente nos cartórios de registro civil. Essa modalidade de reconhecimento, amparada por um afeto genuíno e por uma convivência familiar autêntica, transcende os limites da biologia, abrindo espaço para o reconhecimento de laços que ultrapassam a esfera genética. O estudo inicia com uma análise da trajetória da família no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a filiação socioafetiva ganhou crescente reconhecimento, equiparando-se às demais formas de paternidade. Essa mudança paradigmática rompeu com a presunção absoluta de filiação consanguínea, estabelecendo o afeto como o principal fator na determinação da relação entre pais e filhos. Por outro lado, a monografia apresenta um panorama aprofundado dos fundamentos legais e normativos que sustentam o reconhecimento da filiação socioafetiva em cartórios. São analisados tanto os dispositivos constitucionais quanto os provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam o procedimento extrajudicial. Ainda mais, destaca-se os benefícios do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, como a celeridade, a simplicidade, a menor onerosidade e a preservação da intimidade das partes envolvidas. Além disso, a desjudicialização do processo contribui para a desburocratização do sistema judicial e para a garantia do acesso à justiça pela população. A pesquisa aprofunda a análise da relevância da possibilidade de reconhecimento da paternidade socioafetiva e seus efeitos no Direito Sucessório. São exploradas as repercussões dessa modalidade de filiação na herança e na sucessão legítima, reconhecendo os direitos e deveres recíprocos entre pais e filhos socioafetivos.
Palavras-chave:	Família Sociafetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7694
Data do documento:	21-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.