PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Lucélia Maria Antônia dapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T17:17:51Z-
dc.date.available2024-06-19T17:17:51Z-
dc.date.issued2024-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7694-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectsociafetividadept_BR
dc.titleReconhecimento da filiação socioafetiva no registro civil brasileiro e seus efeitos jurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico se propõe a mergulhar em um estudo aprofundado sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, realizado diretamente nos cartórios de registro civil. Essa modalidade de reconhecimento, amparada por um afeto genuíno e por uma convivência familiar autêntica, transcende os limites da biologia, abrindo espaço para o reconhecimento de laços que ultrapassam a esfera genética. O estudo inicia com uma análise da trajetória da família no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a filiação socioafetiva ganhou crescente reconhecimento, equiparando-se às demais formas de paternidade. Essa mudança paradigmática rompeu com a presunção absoluta de filiação consanguínea, estabelecendo o afeto como o principal fator na determinação da relação entre pais e filhos. Por outro lado, a monografia apresenta um panorama aprofundado dos fundamentos legais e normativos que sustentam o reconhecimento da filiação socioafetiva em cartórios. São analisados tanto os dispositivos constitucionais quanto os provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam o procedimento extrajudicial. Ainda mais, destaca-se os benefícios do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, como a celeridade, a simplicidade, a menor onerosidade e a preservação da intimidade das partes envolvidas. Além disso, a desjudicialização do processo contribui para a desburocratização do sistema judicial e para a garantia do acesso à justiça pela população. A pesquisa aprofunda a análise da relevância da possibilidade de reconhecimento da paternidade socioafetiva e seus efeitos no Direito Sucessório. São exploradas as repercussões dessa modalidade de filiação na herança e na sucessão legítima, reconhecendo os direitos e deveres recíprocos entre pais e filhos socioafetivos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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