PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL UM ESTUDO SOBRE OS DESAFIOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Autor(es): Quintino, Samuel Cezar
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Justiniano, Maria Augusta Fernandes
Resumo: Nesse artigo foi abordado como tema principal a área do Direito Tributário, com o objetivo de demonstrar os desafios das microempresas e empresas de pequeno porte com a tributação do regime dos optantes pelo simples nacional. Além disso, também aborda a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 e o tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Dando sequência a este estudo, foi analisado também a criação do Simples Nacional, a história do Simples Nacional e os desafios para sua implementação. Logo em seguida, foi apresentado os impactos trazidos pelo Simples, seus benefícios e malefícios. E por fim, as consequências por sua optação e a limitação que pode trazer para o desenvolvimento das empresas.
Palavras-chave: Simples Nacional, tributos, microempresas e empresas de pequeno porte. 1
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7727
Data do documento: 11-Jun-2024
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