Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A implementação do IGF como forma de redistribuição de renda em um comparativo com IRPF
Autor(es):	Souza, Fernanda Araujo de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho abordou um comparativo entre a implementação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal, e a reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), avaliando como cada uma das espécies tributarias afetaria/afeta o sistema tributário brasileiro. Foram apresentados e avaliados a eficácia geral, e a capacidade contributiva de cada uma das espécies. Constitui objetivo da pesquisa demonstrar se a arrecadação do IGF seria baixa representando apenas uma pequena porcentagem da arrecadação geral do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Uma vez que devido ao fato de que há poucas pessoas no país que realmente teriam capacidade contributiva suficiente para se enquadrar nas faixas de tributação do IGF. Nesse contexto, o Imposto de Renda, com suas amplas faixas de contribuição e mecanismos de redistribuição de renda, poderia ser considerado mais eficaz na arrecadação e redistribuição de recursos. O propósito deste estudo é investigar os impactos da introdução do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal, no contexto brasileiro. Serão apresentados os aspectos negativos e positivos dessa medida, avaliando sua eficácia global e realizando um comparativo com o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) em termos de capacidade arrecadatória, além de analisar qual seria a abordagem mais adequada para tributar indivíduos. A metodologia utilizada para análise comparativa entre o IRPF e o IGF foi a analise das suas estruturas, alíquotas, efeitos de redistribuição de riqueza e eficácia na tributação das grandes fortunas. Pesquisa em doutrinas, revistas/sites de economia e direito tributário complementam a pesquisa, oferecendo perspectivas qualitativas sobre desafios práticos e implicações políticas, abordando suas implicações, desafios e eficácia potencial em comparação com o IRPF, contribuindo assim para o debate sobre políticas fiscais no Brasil.
Palavras-chave:	Imposto Renda Pessoas físicas Grandes fortunas Tributo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7792
Data do documento:	17-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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