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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jun-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação no marketing digital 4.0 | Santos, Beatriz Cristina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | A Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018: um estudo sobre os avanços e a efetividade jurídica | Tobias, Anna Klara Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jan-2022 | A Lei Geral de Proteção de Dados na relação entre advogado(a) e cliente | Valente, Giuliana Berça Balduino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Lei geral de proteção de dados nas relações trabalhistas e os reflexos no poder diretivo do empregador | Mascarenhas, Patrícia Belém | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | Lei geral de proteção de dados no âmbito das fintechs | Rodrigues, Amanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerce | Araújo, Vinícius Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociais | Santos, Chistiane Oliveira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizado | Soares, Rafael Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Lei geral de proteção de dados: análise sobre a importância do tratamento de dados pessoais com a adequação da LGPD | Silva Neto, Expedito Dantas Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dados | Rodrigues, Ana Luísa Garcêz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades cíveis e criminais | Carvalho, Felipe Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigência | Silva, Fabiane Santos e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (nº. 11.340 /2006): a ineficácia das medidas protetivas de urgência | Silva, Brunna Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A Lei Maria da Penha como reflexo de uma violência cultural: possíveis causas e consequências | Ferreira, Andreina da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Lei Maria da Penha e a imagem da mulher: um estudo sobre o comportamento da violência doméstica e as consequências da Covid-19 | Sousa, Natália Lemes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiar | Silva, Angélica Assunção Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências | Bernardes, Letícia Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulher | Matta, Izabella Abreu da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Lei Maria da Penha e seus 17 anos de vigência: o quê mudou | Santana, Marina Daher de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A Lei Maria da Penha e suas implicações no contrato de trabalho da mulher vítima de violência doméstica | Rodrigues, Letícia de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
