Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei Maria da Penha (nº. 11.340 /2006): a ineficácia das medidas protetivas de urgência
Autor(es):	Silva, Brunna Ferreira da
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Machado Elias de Oliveira, Larissa
Resumo:	O presente trabalho se mostrou necessário em abordar a violência contra a mulher, ante o seu contexto de origem histórica, denominação, tipologias, causas, bem como objetivou apontar as medidas protetivas de urgência e a sua ineficácia frente à aplicabilidade da Lei. Inferiu-se ao estudo da violência contra ao gênero feminino em um contexto geral, elencando desde a origem da diferenciação de gênero ao avanço na perspectiva dos direitos inseridos para a proteção da mulher, instituídos pela Lei 11.340/2006, bem como sinalizou as lacunas existentes nas medidas protetivas de urgência e as possíveis formas de diminuição deste problema, através da pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave:	Violência Mulher Gênero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4481
Data do documento:	13-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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