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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2025 | Guerra fiscal entre os estados brasileiros: Circulação de mercadorias e serviços sobre o ICMS | Santos, Pablo Queiroz Tobias dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O impacto da atuação do Ministério Público na efetividade dos procedimentos extrajudiciais de averiguação de paternidade | Santos, Nicole Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A redução da maioridade penal e os impactos sociais e jurídicos | Jaime, Lucca Nicolai Baiocchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | Uso, consumo e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais | Ribeiro, Lara Isabel Tiago Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Transação penal e suspensão condicional do processo: Implicações jurídicas e os reflexos nos tramites processuais | Oliveira, Gabriel Alexandre Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A efetividade das medidas protetivas na violência intrafamiliar: Entre a terioria e a realidade | Bastos, Danielly da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Guerra fiscal entre os estados brasileiros: circulação de mercadorias e serviços sobre o ICMS | Pablo Queiroz Tobias dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A violência doméstica contra a mulher no Brasil e as medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha | Arantes, Victoria Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A função social da propriedade rural e a atuação do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST), na garantia deste princípio | Silva, Rafael Henrique da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Juizados especiais cíveis: a efetividade do acesso à justiça | Leitão, Mylena Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | O uso inadequado do conceito da cegueira deliberada no Brasil: aplicações e suas consequências | Ramos, Isadora Coimbra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A responsabilidade civil do profissional de medicina diante do ônus da prova do erro médico uma análise crítica do capitalismo moderno perante os julgamentos jurídicos e seu linear na medicina | Barbosa, Amanda Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | A ocupação do território brasileiro: Contribuições do fluxo migratório | Dutra, Kethelly Lorrany Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Propriedade intelectual e direitos autorais: o caso de Taylor Swift na indústria da música | Póvoa, Laura Roiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Legalização da maconha para fins medicinais no Brasil | Oliveira, Pedro Henrique Fernandes Mesquita de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Os meios atípicos de execução sob a ótica jurisprudencial | Gondim, Salomão de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Principais mudanças na lei de licitações (14.133/2021) | Calaça, Stephanye Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A efetividade dos conselhos no fortalecimento do direito das pessoas idosas | Cavalcante, Yêssa de Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Princípios histórico e técnico da animação | Matos, Thiago Batista de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Uma análise contemporânea do parcelamento de débitos tributários das empresas privadas no Brasil | Almeida, Edner Ricardo Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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