PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Principais mudanças na lei de licitações (14.133/2021)
Autor(es): Calaça, Stephanye Barros
Primeiro Orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Caroline Regina dos
Resumo: A promulgação da Nova lei de Licitações, Lei 11.133/2021, trouxe significativas mudanças no cenário das contratações públicas no Brasil. Este trabalho de Conclusão de Curso tem como principal objetivo analisar as diferenças entre a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e a Nova Lei (Lei 14.133/2021), destacando os principais avanços e desafios inerentes à sua implementação O estudo busca responder à pergunta principal da pesquisa: “Quais as diferenças entre ambas as leis”? Para isso, será realizada uma análise comparativa entre os dispositivos normativos das duas legislações, abordando aspectos como transparência, eficiência administrativa, modalidades licitatórias e mecanismos de controle. A pesquisa se fundamenta em uma revisão bibliográfica abrangente e na análise critica dos dispositivos legais pertinentes. Serão destacados pontos como a ampliação dos instrumentos para a resolução de conflitos, a incorporação de novas tecnologias no processo licitatório e as mudanças nos critérios de julgamento das propostas. Ao final do trabalho, espera-se fornecer uma compreensão clara e detalhada das principais alterações introduzidas pela Nova lei de Licitações, oferecendo subsídios para profissionais da área jurídica e gestores públicos na adaptação aos novos procedimentos legais.
Palavras-chave: Licitação
Transparência
Eficiência
Contratações
Modalidades
Diálogo competitivo
Planejamento
Concorrência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8805
Data do documento: 27-Nov-2024
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