Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A violência doméstica contra a mulher no Brasil e as medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha
Autor(es):	Arantes, Victoria Leite
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	A presente monografia tem como foco a análise da Lei 11.340/06, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha, e sua eficácia, especialmente no que se refere às medidas protetivas de urgência. Este tema é de extrema relevância, uma vez que, apesar dos avanços proporcionados pela referida lei no combate à violência doméstica contra as mulheres, os índices de violência permanecem alarmantes, e a sensação de impunidade continua a prevalecer. A pesquisa inicia-se com uma abordagem histórica sobre a violência doméstica contra a mulher, contextualizando a criação da Lei Maria da Penha e realizando uma análise das diversas formas de manifestação da violência doméstica, oferecendo uma visão abrangente do problema. A metodologia utilizada combina pesquisa bibliográfica e análise documental, incluindo revisão de estudos acadêmicos, artigos, leis e doutrinas jurídicas sobre violência de gênero e medidas protetivas. Também foi adotada a análise qualitativa de casos concretos, como exemplos de descumprimento de medidas protetivas e feminicídios. A experiência adquirida no Fórum de Violência Doméstica foi essencial para entender as dificuldades enfrentadas pelas vítimas no cotidiano. Com essa abordagem, a monografia avalia minuciosamente a eficácia das medidas protetivas de urgência, revelando lacunas que comprometem sua aplicação, evidenciando as fragilidades que limitam o alcance dos objetivos de proteção às vítimas e garantia de seus direitos.
Palavras-chave:	Violência doméstica e familiar Medidas protetivas Lei Maria da Penha
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8818
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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