PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorArantes, Victoria Leitept_BR
dc.date.accessioned2024-12-21T20:48:59Z-
dc.date.available2024-12-21T20:48:59Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8818-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectMedidas protetivas-
dc.subjectLei Maria da Penha-
dc.titleA violência doméstica contra a mulher no Brasil e as medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como foco a análise da Lei 11.340/06, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha, e sua eficácia, especialmente no que se refere às medidas protetivas de urgência. Este tema é de extrema relevância, uma vez que, apesar dos avanços proporcionados pela referida lei no combate à violência doméstica contra as mulheres, os índices de violência permanecem alarmantes, e a sensação de impunidade continua a prevalecer. A pesquisa inicia-se com uma abordagem histórica sobre a violência doméstica contra a mulher, contextualizando a criação da Lei Maria da Penha e realizando uma análise das diversas formas de manifestação da violência doméstica, oferecendo uma visão abrangente do problema. A metodologia utilizada combina pesquisa bibliográfica e análise documental, incluindo revisão de estudos acadêmicos, artigos, leis e doutrinas jurídicas sobre violência de gênero e medidas protetivas. Também foi adotada a análise qualitativa de casos concretos, como exemplos de descumprimento de medidas protetivas e feminicídios. A experiência adquirida no Fórum de Violência Doméstica foi essencial para entender as dificuldades enfrentadas pelas vítimas no cotidiano. Com essa abordagem, a monografia avalia minuciosamente a eficácia das medidas protetivas de urgência, revelando lacunas que comprometem sua aplicação, evidenciando as fragilidades que limitam o alcance dos objetivos de proteção às vítimas e garantia de seus direitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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