Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A função social da propriedade rural e a atuação do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST), na garantia deste princípio
Autor(es):	Silva, Rafael Henrique da
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
Resumo:	Este trabalho analisa a função social da terra no Brasil, com ênfase na reforma agrária e no papel desempenhado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A pesquisa aborda, primeiramente, a evolução do conceito de propriedade até a Constituição Federal de 1988, destacando como o artigo 186 estabelece a função social da propriedade rural, ao exigir que ela cumpra requisitos como o uso adequado dos recursos naturais e a promoção do bem-estar dos trabalhadores. Em seguida, o estudo examina o instituto da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, conforme previsto na legislação brasileira, com destaque para as Leis nº 8.629/1993 e nº 76/1993, que regulam a questão agrária no país. O MST é investigado como um dos principais atores na luta pela reforma agrária, com uma análise histórica de sua atuação, conquistas e desafios. O movimento, que surgiu em 1984, desempenha um papel central na mobilização social e na pressão por uma redistribuição mais justa de terras, ao mesmo tempo em que promove práticas agrícolas sustentáveis, como a produção de arroz orgânico. A pesquisa revela que o MST, ao articular a luta por terra com a agroecologia, contribui diretamente para a concretização da função social da propriedade rural, promovendo um desenvolvimento agrário sustentável e inclusivo. Com base nessa investigação, o estudo conclui que a função social da terra vai além da redistribuição fundiária, sendo uma questão de justiça social e de transformação estrutural no campo. O MST, por meio de suas ações e conquistas, tem se mostrado essencial na construção de um modelo alternativo de desenvolvimento rural, que concilia direitos humanos, justiça social e sustentabilidade. Palavras-chave: função social da propriedade; reforma agrária; MST; desapropriação; sustentabilidade.
Palavras-chave:	Função social Propriedade Luta de classes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8817
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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