PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Rafael Henrique dapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-21T20:40:34Z-
dc.date.available2024-12-21T20:40:34Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8817-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectPropriedade-
dc.subjectLuta de classes-
dc.titleA função social da propriedade rural e a atuação do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST), na garantia deste princípiopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a função social da terra no Brasil, com ênfase na reforma agrária e no papel desempenhado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A pesquisa aborda, primeiramente, a evolução do conceito de propriedade até a Constituição Federal de 1988, destacando como o artigo 186 estabelece a função social da propriedade rural, ao exigir que ela cumpra requisitos como o uso adequado dos recursos naturais e a promoção do bem-estar dos trabalhadores. Em seguida, o estudo examina o instituto da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, conforme previsto na legislação brasileira, com destaque para as Leis nº 8.629/1993 e nº 76/1993, que regulam a questão agrária no país. O MST é investigado como um dos principais atores na luta pela reforma agrária, com uma análise histórica de sua atuação, conquistas e desafios. O movimento, que surgiu em 1984, desempenha um papel central na mobilização social e na pressão por uma redistribuição mais justa de terras, ao mesmo tempo em que promove práticas agrícolas sustentáveis, como a produção de arroz orgânico. A pesquisa revela que o MST, ao articular a luta por terra com a agroecologia, contribui diretamente para a concretização da função social da propriedade rural, promovendo um desenvolvimento agrário sustentável e inclusivo. Com base nessa investigação, o estudo conclui que a função social da terra vai além da redistribuição fundiária, sendo uma questão de justiça social e de transformação estrutural no campo. O MST, por meio de suas ações e conquistas, tem se mostrado essencial na construção de um modelo alternativo de desenvolvimento rural, que concilia direitos humanos, justiça social e sustentabilidade. Palavras-chave: função social da propriedade; reforma agrária; MST; desapropriação; sustentabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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