Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O impacto da atuação do Ministério Público na efetividade dos procedimentos extrajudiciais de averiguação de paternidade
Autor(es):	Santos, Nicole Rodrigues dos
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	Este trabalho teve como objetivo analisar a atuação do Ministério Público nos procedimentos extrajudiciais de averiguação de paternidade, analisando a sua efetividade e celeridade do processo. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, abordando o papel do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais das crianças e a importância da investigação de paternidade, com ênfase na realização extrajudicial, e destacou a importância da atuação do MP para a agilidade do procedimento. É notório que a intervenção do Ministério Público tem mostrado muito importante para assegurar a eficácia na resolução de questões relacionadas à paternidade, mesmo enfrentando desafios, como por exemplo a resistência de pais biológicos e a falta de acesso a informações. A pesquisa concluiu que a atuação do MP é fundamental para a proteção dos direitos da criança, garantindo maior rapidez no reconhecimento da paternidade.
Palavras-chave:	Ministério Público averiguação de paternidade extrajudicial efetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8895
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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