PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Nicole Rodrigues dospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T01:40:12Z-
dc.date.available2025-06-16T01:40:12Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8895-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectaveriguação de paternidadept_BR
dc.subjectextrajudicialpt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.titleO impacto da atuação do Ministério Público na efetividade dos procedimentos extrajudiciais de averiguação de paternidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo analisar a atuação do Ministério Público nos procedimentos extrajudiciais de averiguação de paternidade, analisando a sua efetividade e celeridade do processo. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, abordando o papel do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais das crianças e a importância da investigação de paternidade, com ênfase na realização extrajudicial, e destacou a importância da atuação do MP para a agilidade do procedimento. É notório que a intervenção do Ministério Público tem mostrado muito importante para assegurar a eficácia na resolução de questões relacionadas à paternidade, mesmo enfrentando desafios, como por exemplo a resistência de pais biológicos e a falta de acesso a informações. A pesquisa concluiu que a atuação do MP é fundamental para a proteção dos direitos da criança, garantindo maior rapidez no reconhecimento da paternidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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