Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma análise contemporânea do parcelamento de débitos tributários das empresas privadas no Brasil
Autor(es):	Almeida, Edner Ricardo Rodrigues de
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	Neste projeto de pesquisa buscar-se-á estudar, à luz da contemporaneidade, o parcelamento de débitos tributários das empresas privadas no Brasil. Ter-se-á como objetivo melhor compreender os aspectos legislativos e doutrinários hodiernos, bem como os desafios pátrios no que tange ao parcelamento de débitos tributários das empresas privadas. A rigor existe, por parte de significativa parcela da população, a sensação de que o Brasil está entre os países com maior incidência tributária no mundo. Contudo, tem-se, como hipótese, de que essa sensação ocorra, principalmente, devido à má gestão dos recursos públicos. Por outro lado, devido às inúmeras penalidades e restrições impostas às empresas com débitos tributários, o país destaca-se negativamente pelo elevado índice de inadimplementos tributários por parte de empresas privadas. Frente a esse cenário, anui-se que o parcelamento de débitos tributários das empresas privadas possa ser uma interessante alternativa para os problemas apresentados, não apenas por seu potencial em aumentar as receitas governamentais, mas, ainda, para evitar-se a burla das normas tributárias, e a regularização de impostos pendentes. Acredita-se que o parcelamento de débitos tributários das empresas privadas no Brasil possa ser importante ferramenta de gestão governamental para o aquecimento da economia brasileira, pois, em tese, o parcelamento facilita as empresas privadas a cumprirem suas obrigações tributárias. Desta feita, intui-se que, como resultado do parcelamento dos débitos tributários às empresas privadas, ter-se-á maior vigor da receita governamental, maiores possibilidades de geração e manutenção de empregos e, ainda, melhora na receita da economia da própria empresa beneficiada pelo parcelamento, por poder ela contar com as benesses decorrentes das possibilidades de crédito.
Palavras-chave:	Parcelamento Débitos Tributos Empresas privadas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8802
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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