Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS: CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE O ICMS
Autor(es):	.Não consta na lista (Aluno)
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente estudo analisou a guerra fiscal no Brasil, com ênfase no impacto do ICMS e dos incentivos fiscais na estrutura tributária e no desenvolvimento econômico. Constatou-se que a disputa entre os estados por investimentos, por meio da concessão de benefícios fiscais, gera desequilíbrios regionais e compromete a arrecadação pública, afetando diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, contudo verificou-se que a falta de uniformidade nas regras do ICMS e a ausência de uma coordenação eficiente por parte do CONFAZ contribuem para a insegurança jurídica e o aumento da complexidade tributária, dificultando a atividade empresarial e prejudicando o ambiente de negócios. A análise evidenciou a necessidade de uma reforma tributária que promova maior harmonização, reduzindo a concorrência predatória entre os estados e garantindo uma arrecadação mais justa e equitativa. A solução para os desafios apresentados passa por um sistema tributário mais simples, transparente e eficiente, que possibilite o desenvolvimento equilibrado do país. O fortalecimento da cooperação entre os entes federativos e a criação de mecanismos que garantam a sustentabilidade fiscal são passos fundamentais para superar a guerra fiscal e promover um crescimento econômico sustentável e inclusivo.
Palavras-chave:	Guerra Fiscal ICMS Incentivos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8866
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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