PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.contributorPablo Queiroz Tobias dos Santos (autor)pt_BR
dc.creator.Não consta na lista (Aluno)pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-02T22:20:47Z-
dc.date.available2025-06-02T22:20:47Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8866-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuerrapt_BR
dc.subjectFiscalpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectIncentivospt_BR
dc.titleGUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS: CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE O ICMSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou a guerra fiscal no Brasil, com ênfase no impacto do ICMS e dos incentivos fiscais na estrutura tributária e no desenvolvimento econômico. Constatou-se que a disputa entre os estados por investimentos, por meio da concessão de benefícios fiscais, gera desequilíbrios regionais e compromete a arrecadação pública, afetando diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, contudo verificou-se que a falta de uniformidade nas regras do ICMS e a ausência de uma coordenação eficiente por parte do CONFAZ contribuem para a insegurança jurídica e o aumento da complexidade tributária, dificultando a atividade empresarial e prejudicando o ambiente de negócios. A análise evidenciou a necessidade de uma reforma tributária que promova maior harmonização, reduzindo a concorrência predatória entre os estados e garantindo uma arrecadação mais justa e equitativa. A solução para os desafios apresentados passa por um sistema tributário mais simples, transparente e eficiente, que possibilite o desenvolvimento equilibrado do país. O fortalecimento da cooperação entre os entes federativos e a criação de mecanismos que garantam a sustentabilidade fiscal são passos fundamentais para superar a guerra fiscal e promover um crescimento econômico sustentável e inclusivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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