Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O uso inadequado do conceito da cegueira deliberada no Brasil: aplicações e suas consequências
Autor(es):	Ramos, Isadora Coimbra
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	O presente trabalho possui o objetivo de analisar o conceito de "cegueira deliberada", este tem sido um tópico de grande discussão no Brasil, especialmente em relação a casos de corrupção e má conduta. Este termo se refere à situação em que um indivíduo evita adquirir conhecimento sobre um ato ilícito, o que pode ser interpretado como uma forma de conivência. No contexto brasileiro, a aplicação e os abusos deste conceito têm consequências significativas. A cegueira deliberada tem sido aplicada em diversos casos judiciais no Brasil, sendo o mais notório o caso da Operação Lava Jato. Esta operação revelou uma rede extensa de corrupção envolvendo empresas estatais e altos funcionários do governo. A cegueira deliberada foi usada como argumento para responsabilizar indivíduos que alegavam desconhecer as práticas ilícitas, apesar de estarem em posições que exigiam o conhecimento dessas atividades. No caso da Lava Jato, a cegueira deliberada foi um conceito chave para entender como a corrupção pôde prosperar por tanto tempo. Muitos dos envolvidos afirmaram não ter conhecimento dos esquemas de corrupção, embora houvesse evidências de que eles poderiam ou deveriam saber. Isso levantou questões sobre a responsabilidade individual e coletiva e sobre como evitar a impunidade. Foi adotado como método de pesquisa a revisão bibliográfica, com base em artigos, livros, leis, doutrinas e jurisprudências, além de discussões com profissionais do Direito e pesquisa de campo. Foi utilizado o método dedutivo para uma análise abrangente que norteiam o tema.
Palavras-chave:	Cegueira deliberada Dolo eventual Direito penal brasileiro Lava jato
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8815
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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