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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Nov-2022	Assédio moral: a violência perversa praticada nas relações de emprego	Ribeiro, Gabriela Amorim Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022	Análise da responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo	Sampaio, Libea Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	As violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil: a ineficácia do direito fundamental à saúde	Pereira, Carolina da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022	Responsabilidade social das empresas: os desafios da igualdade de gênero à luz da Agenda 2030 da ONU	Nascimento, Jennifer David Do	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	Direito do consumidor em relação à proteção no comércio eletrônico	Ferreira, Camilla do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	Revenge porn como violência de gênero, suas consequências e uma visão de antes e depois da Lei 13.718/2018	Carvalho, Anne Elise Kuchnir	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	A participação da mulher na política brasileira e a efetividade das cotas partidárias	Souza, Anna Cecília Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	O abuso da imagem da criança e do adolescente na mídia e sua proteção jurídica	Motta, Ana Luiza Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022	A maternidade na prisão: análise das políticas públicas nas penitenciárias brasileiras para mães apreendidas pelo crime de tráfico de drogas	Martins, Alysson Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Análise do acordo de não persecução penal (ANPP) sob a óptica do Ministério Público de Goiás: um novo mecanismo eficiente da justiça negocial criminal ou um aumento na sensação de impunidade?	Faquineli, Adriana Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	Erro médico a responsabilidade civil médica	Santiago, Thais Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	A experiência do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia e o seu legado o desenvolvimento do direito humanitário	Silva, Samuel Barbosa Campelo Gomes da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	A legitimação do direito à moradia nas hipóteses de ocupação irregular em área pública	Tomé, Rubynéia Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	O direito à vida e o aborto quem realmente é a vítima?	Calvo, Robson de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	Estupro virtual á luz da legislação brasileira	Gonçalves, Lucynara Gabryelly de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022	Análise das peculiaridades inerentes à impenhorabilidade presente no bem de família obrigatório	Baia, Jessycka Paulla Alencar	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022	A criminalização da LGBTfobia na sociedade punitiva	Pires Neto, Lazaro Braz	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022	A importância do direito contra a violência obstétrica no Brasil	Azevedo, Isabela Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	O direito à moradia na jurisprudência do STF	Chagas, Igor Eduardo de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022	Vitimologia e a mulher como vítima no crime de estrupo	Miranda, Eryck Grheyk Santos	Trabalho de Conclusão de Curso