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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5060
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise da responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo |
Autor(es): | Sampaio, Libea Fernandes |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
Resumo: | Este trabalho analisou a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos e teve como principal objetivo, analisar a responsabilidade civil dos pais e a dificuldade de comprovar o dano e de fazer o cálculo da indenização. A temática é muito complexa e permeada de particularidades dentro da doutrina e da jurisprudência, pois trata-se de matéria que envolve o direito privado, mas, que, abrange atualmente, o direito público, especialmente, o Direito de Família. Foi realizada a pesquisa bibliográfica, descritiva e documental para que fosse possível chegar ao entendimento de como essa matéria é tratada na doutrina e na jurisprudência. Concluiu-se que a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo possui um consenso acerca da mesma, tampouco existe uma legislação específica para o tratamento dela. No entanto, entendeu-se que o abandono afetivo afeta a formação dos filhos. |
Palavras-chave: | Família Family Affective abandonment Civil responsability Dignity of human person Dignity of human person Abandono afetivo Responsabilidade civil Dignidade da pessoa humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5060 |
Data do documento: | 23-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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