PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSampaio, Libea Fernandespt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T19:45:27Z-
dc.date.available2022-12-16T19:45:27Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5060-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.relationThis work analyzed the civil liability of parents for affective abandonment of their children and had as main objective, to analyze the civil liability of parents and the difficulty of proving the damage and calculating the indemnity. The subject is very complex and permeated by particularities within the doctrine and jurisprudence, as it is a matter that involves private law, but which currently covers public law, especially Family Law. A bibliographic, descriptive and documentary research was carried out so that it was possible to understand how this matter is treated in doctrine and jurisprudence. It was concluded that the civil liability of parents for affective abandonment has a consensus about it, nor is there a specific legislation for its treatment. However, it was understood that affective abandonment affects the formation of children.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectAffective abandonment-
dc.subjectCivil responsability-
dc.subjectDignity of human person-
dc.subjectDignity of human person-
dc.subjectAbandono afetivo-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectDignidade da pessoa humana-
dc.titleAnálise da responsabilidade civil dos pais por abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezendept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos e teve como principal objetivo, analisar a responsabilidade civil dos pais e a dificuldade de comprovar o dano e de fazer o cálculo da indenização. A temática é muito complexa e permeada de particularidades dentro da doutrina e da jurisprudência, pois trata-se de matéria que envolve o direito privado, mas, que, abrange atualmente, o direito público, especialmente, o Direito de Família. Foi realizada a pesquisa bibliográfica, descritiva e documental para que fosse possível chegar ao entendimento de como essa matéria é tratada na doutrina e na jurisprudência. Concluiu-se que a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo possui um consenso acerca da mesma, tampouco existe uma legislação específica para o tratamento dela. No entanto, entendeu-se que o abandono afetivo afeta a formação dos filhos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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