Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A maternidade na prisão: análise das políticas públicas nas penitenciárias brasileiras para mães apreendidas pelo crime de tráfico de drogas
Autor(es):	Martins, Alysson Alves
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo:	O artigo científico pretende analisar as políticas públicas relacionadas às gestantes/lactantes apreendidas em virtude da aplicação da Lei 11.343, bem como discutir a atual política criminal destinada ao tráfico de drogas no Brasil. A legislação autoriza o uso seletivo do direito penal, vez que não traz em seu texto critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante, ficando assim sob o encargo da polícia realizar essa distinção. Assim, combinado com a crise financeira enfrentada pelo Brasil nos anos recentes, o ambiente se torna favorável ao grande aumento do número de prisões de mães que recorrem ao tráfico como mecanismo de ascensão social. É possível notar, através da análise dos dados nacionais que a mulher presa, em regra, pertence a uma camada social mais vulnerável da sociedade, sendo na maioria negra, pobre, mãe solteira e com baixo grau de escolaridade. Trata-se de pesquisa bibliográfica com abordagem teórica, consoante o método indutivo e realizada através de levantamento de dados em livros, revistas, periódicos, bancos de dados na “internet”, jurisprudências e legislações aplicáveis ao caso. Os dados coletados foram analisados e aplicados a realidade das penitenciárias brasileiras.
Palavras-chave:	Direito penal Tráfico Prisão Mães Lei de drogas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5053
Data do documento:	18-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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