PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Alysson Alvespt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T19:04:10Z-
dc.date.available2022-12-16T19:04:10Z-
dc.date.issued2022-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5053-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectTráficopt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectMãespt_BR
dc.subjectLei de drogaspt_BR
dc.titleA maternidade na prisão: análise das políticas públicas nas penitenciárias brasileiras para mães apreendidas pelo crime de tráfico de drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.description.resumoO artigo científico pretende analisar as políticas públicas relacionadas às gestantes/lactantes apreendidas em virtude da aplicação da Lei 11.343, bem como discutir a atual política criminal destinada ao tráfico de drogas no Brasil. A legislação autoriza o uso seletivo do direito penal, vez que não traz em seu texto critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante, ficando assim sob o encargo da polícia realizar essa distinção. Assim, combinado com a crise financeira enfrentada pelo Brasil nos anos recentes, o ambiente se torna favorável ao grande aumento do número de prisões de mães que recorrem ao tráfico como mecanismo de ascensão social. É possível notar, através da análise dos dados nacionais que a mulher presa, em regra, pertence a uma camada social mais vulnerável da sociedade, sendo na maioria negra, pobre, mãe solteira e com baixo grau de escolaridade. Trata-se de pesquisa bibliográfica com abordagem teórica, consoante o método indutivo e realizada através de levantamento de dados em livros, revistas, periódicos, bancos de dados na “internet”, jurisprudências e legislações aplicáveis ao caso. Os dados coletados foram analisados e aplicados a realidade das penitenciárias brasileiras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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