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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5031
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito à moradia na jurisprudência do STF |
Autor(es): | Chagas, Igor Eduardo de Jesus |
Primeiro Orientador: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
metadata.dc.contributor.referee1: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
Resumo: | O presente artigo científico apresenta a ótica do órgão de cúpula do Poder Judiciário, sobre o direito fundamental e amplamente reconhecido, tanto no cenário internacional como no cenário nacional, que é a moradia. O direito à moradia é um dos direitos sociais elencados pela Constituição de 1988, em seu artigo 6o. Com reconhecimento desse direito e como escopo do presente trabalho, realiza-se a pesquisa da jurisprudência relacionada à tutela do direito. Ademais, demonstra as problemáticas de como o direito à moradia sobrepõe a outros direitos e o modo em que é aplicado. Averigua-se também que, mesmo expressamente tratado na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal ainda exerce sua função de guardião da constituição e interfere, com fito a garantir um equilíbrio de direitos fundamentais. Isto posto, o presente trabalho abordará a situação do direito à moradia na visão de jurisprudência do STF, ao expor a forma pela qual a Corte emprega o papel na promoção deste direito constitucional fundamental. |
Palavras-chave: | Direito à moradia Políticas públicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5031 |
Data do documento: | 28-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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