PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChagas, Igor Eduardo de Jesuspt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T12:29:14Z-
dc.date.available2022-12-16T12:29:14Z-
dc.date.issued2022-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5031-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleO direito à moradia na jurisprudência do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico apresenta a ótica do órgão de cúpula do Poder Judiciário, sobre o direito fundamental e amplamente reconhecido, tanto no cenário internacional como no cenário nacional, que é a moradia. O direito à moradia é um dos direitos sociais elencados pela Constituição de 1988, em seu artigo 6o. Com reconhecimento desse direito e como escopo do presente trabalho, realiza-se a pesquisa da jurisprudência relacionada à tutela do direito. Ademais, demonstra as problemáticas de como o direito à moradia sobrepõe a outros direitos e o modo em que é aplicado. Averigua-se também que, mesmo expressamente tratado na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal ainda exerce sua função de guardião da constituição e interfere, com fito a garantir um equilíbrio de direitos fundamentais. Isto posto, o presente trabalho abordará a situação do direito à moradia na visão de jurisprudência do STF, ao expor a forma pela qual a Corte emprega o papel na promoção deste direito constitucional fundamental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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