Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito à moradia na jurisprudência do STF
Autor(es):	Chagas, Igor Eduardo de Jesus
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo:	O presente artigo científico apresenta a ótica do órgão de cúpula do Poder Judiciário, sobre o direito fundamental e amplamente reconhecido, tanto no cenário internacional como no cenário nacional, que é a moradia. O direito à moradia é um dos direitos sociais elencados pela Constituição de 1988, em seu artigo 6o. Com reconhecimento desse direito e como escopo do presente trabalho, realiza-se a pesquisa da jurisprudência relacionada à tutela do direito. Ademais, demonstra as problemáticas de como o direito à moradia sobrepõe a outros direitos e o modo em que é aplicado. Averigua-se também que, mesmo expressamente tratado na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal ainda exerce sua função de guardião da constituição e interfere, com fito a garantir um equilíbrio de direitos fundamentais. Isto posto, o presente trabalho abordará a situação do direito à moradia na visão de jurisprudência do STF, ao expor a forma pela qual a Corte emprega o papel na promoção deste direito constitucional fundamental.
Palavras-chave:	Direito à moradia Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5031
Data do documento:	28-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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