Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil: a ineficácia do direito fundamental à saúde
Autor(es):	Pereira, Carolina da Silva
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O presente estudo buscou investigar as violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil, bem como analisar os desafios e dificuldades enfrentadas por elas. Aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, discutindo a teoria e análise documental a partir da legislação, Constituição Federal e Lei de Execução Penal. Por meio da pesquisa, verificou-se os principais motivos de prisão de mulheres, que variam entre desemprego, pobreza, violência intrafamiliar e tráfico de drogas. Constatou-se também, as situações precárias em que elas vivem e a ineficácia dos direitos fundamentais relacionados à saúde física e psicossocial delas. Diante disso, certificou-se que o Estado como principal responsável pela ressocialização das mulheres presas, deve implementar medidas e políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres, que possibilitem, de forma digna, o cumprimento de suas penas, como também, promovam a reparação social delas.
Palavras-chave:	Mulheres Saúde Encarceramento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5059
Data do documento:	21-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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