PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Carolina da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T19:36:34Z-
dc.date.available2022-12-16T19:36:34Z-
dc.date.issued2022-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5059-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectEncarceramentopt_BR
dc.titleAs violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil: a ineficácia do direito fundamental à saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo buscou investigar as violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil, bem como analisar os desafios e dificuldades enfrentadas por elas. Aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, discutindo a teoria e análise documental a partir da legislação, Constituição Federal e Lei de Execução Penal. Por meio da pesquisa, verificou-se os principais motivos de prisão de mulheres, que variam entre desemprego, pobreza, violência intrafamiliar e tráfico de drogas. Constatou-se também, as situações precárias em que elas vivem e a ineficácia dos direitos fundamentais relacionados à saúde física e psicossocial delas. Diante disso, certificou-se que o Estado como principal responsável pela ressocialização das mulheres presas, deve implementar medidas e políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres, que possibilitem, de forma digna, o cumprimento de suas penas, como também, promovam a reparação social delas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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