Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estupro virtual á luz da legislação brasileira
Autor(es):	Gonçalves, Lucynara Gabryelly de Abreu
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	O objetivo geral do presente estudo é analisar a viabilidade jurídica do estupro virtual e como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem lidado com essa questão no país, de forma a verificar a necessidade ou não de uma legislação específica à matéria. Devido às inovações tecnológicas e à facilidade de cometer crimes no ciberespaço, eles estão cada vez mais comuns. O estupro virtual, portanto, é caracterizado como uma conduta cujo objetivo é constranger alguém mediante uma grave ameaça para que realize um ato libidinoso, violando, assim, a liberdade sexual da vítima, um bem jurídico protegido pelo Direito Penal. A metodologia usada neste artigo científico é o procedimento bibliográfico, através de uma pesquisa qualitativa, sendo aquele que busca identificar e analisar o contexto factual para que o pesquisador tenha sucesso nos objetivos listados. Com base na pesquisa em doutrinas, legislações, artigos e jurisprudências, o presente estudo obteve como resultado a necessidade de existir uma lei específica para o crime de estupro virtual, uma vez que a legislação atual não é suficientemente clara para enquadrá-lo, suscitando, assim, dúvidas doutrinárias e jurisprudenciais.
Palavras-chave:	Estupro virtual Dignidade sexual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5037
Data do documento:	8-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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