PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Lucynara Gabryelly de Abreupt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T12:53:26Z-
dc.date.available2022-12-16T12:53:26Z-
dc.date.issued2022-12-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5037-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstupro virtualpt_BR
dc.subjectDignidade sexualpt_BR
dc.titleEstupro virtual á luz da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral do presente estudo é analisar a viabilidade jurídica do estupro virtual e como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem lidado com essa questão no país, de forma a verificar a necessidade ou não de uma legislação específica à matéria. Devido às inovações tecnológicas e à facilidade de cometer crimes no ciberespaço, eles estão cada vez mais comuns. O estupro virtual, portanto, é caracterizado como uma conduta cujo objetivo é constranger alguém mediante uma grave ameaça para que realize um ato libidinoso, violando, assim, a liberdade sexual da vítima, um bem jurídico protegido pelo Direito Penal. A metodologia usada neste artigo científico é o procedimento bibliográfico, através de uma pesquisa qualitativa, sendo aquele que busca identificar e analisar o contexto factual para que o pesquisador tenha sucesso nos objetivos listados. Com base na pesquisa em doutrinas, legislações, artigos e jurisprudências, o presente estudo obteve como resultado a necessidade de existir uma lei específica para o crime de estupro virtual, uma vez que a legislação atual não é suficientemente clara para enquadrá-lo, suscitando, assim, dúvidas doutrinárias e jurisprudenciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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