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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5057| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito do consumidor em relação à proteção no comércio eletrônico |
| Autor(es): | Ferreira, Camilla do Nascimento |
| Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Castro, Adriana Vieira de |
| Resumo: | A presente monografia discute sobre a proteção ao consumidor nas compras onlines, que tem crescido cada vez mais no Brasil e no mundo. Com o avanço da tecnologia, os negócios jurídicos têm dispensado a presença física das partes, utilizando contratos assinados virtualmente, trazendo uma certa insegurança nessa modalidade de contratação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com análise da legislação e da doutrina sobre as questões relacionadas a proteção do consumidor no ambiente virtual. Como resultado entendeu-se que o consumidor sempre será a parte vulnerável da relação consumerista, face à posição de superioridade em que o fornecedor se encontra, observou-se também que a legislação tratou de proteger o consumidor na seara do comércio eletrônico e averiguou-se que o ordenamento jurídico brasileiro entende a vulnerabilidade do consumidor e o protege contra as arbitrariedades do fornecedor. |
| Abstract: | This monograph discusses consumer protection in online purchases, that Brazil has more and more in the world. With the advance of technology, legal transactions have dispensed with the physical presence of the parties, using Signed virtually, promoting a certain partnership in this affinity of hiring. The methodology used was bibliographic research with analysis of the legislation and doctrine on issues related to consumer protection in the virtual environment. As a result, it was understood that the consumer will always be the vulnerability of the consumerist relationship, given the position of superiority in which the supplier is, it was also observed that the legislation tried to protect the consumer in the field of electronic commerce and it was found that the Brazilian legal system understands the vulnerability of the consumer and the protected against supplier arbitrariness. |
| Palavras-chave: | Consumidor Consumer Comércio eletrônico E-commerce Defesa do consumidor E-commerce E-commerce defense of consumer |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5057 |
| Data do documento: | 1-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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