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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Mai-2023	Violência obstétrica e a proteção jurídica à integridade física da mulher	Teles, Victoria Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Enfrentamento à violência contra as mulheres: os desafios das políticas públicas	Barros, Antonio de Paula Galvão	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023	A prescrição retroativa como causa de impunidade, extinção da punibilidade e razoável duração do processo	Mayor, Tulio Rocha Sotto	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2023	Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais	Silva, Andrielly Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022	A aplicação da lei geral de proteção de dados nas microempresas e empresas de pequeno porte	Vieira, Renata Lilia Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022	A aplicação da propriedade intelectual e o direito autoral na fashion law	Ribeiro, Natália	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022	Alienação parental e seus aspectos jurídicos	Aranha, Mariana Sartori	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022	O direito e o autismo: uma análise à luz do princípio da igualdade material	Melo, Mariana Lourenço	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	Herança digital: direito de personalidade do autor da herança	Mendonça, Lucas Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022	Dano estético na cirurgia plástica: estética à luz do Código de Defesa do Consumidor	Lacerda Neto, Laurindo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022	Abuso de autoridade: atividade policial e poder de polícia	Perim, Guilherme Veloso	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022	A realidade das mulheres no sistema penitenciário brasileiro	Oliveira, Fernanda Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2022	Guarda compartilhada: concessão nos casos de violência doméstica contra a mulher	Santos, Fernanda Fich dos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022	Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulher	Lima, Fernanda de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022	As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do preso	Benicio, Daniela Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022	A constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não vacinados	Oliveira, Bruno Naves	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022	Sistema penitenciário brasileiro: reintegração e reinserção dos apenados	Silva, Rafaela Barros da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Sistema tributário nacional	Venâncio, Mateus Henrique Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Tráfico de pessoas e a exploração sexual	Santos, Marianna Karolyna Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Crimes cibernéticos: evolução e perseguição contra privacidade feminina e infantil	Carvalho, Luana Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso