Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Guarda compartilhada: concessão nos casos de violência doméstica contra a mulher
Autor(es):	Santos, Fernanda Fich dos
Primeiro Orientador:	Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	O presente artigo objetiva discutir acerca da aplicabilidade da guarda compartilhada em situações que envolvem a violência doméstica contra a mulher. A contrariedade verificada foi acerca da obrigatoriedade da imposição da guarda compartilhada mesmo em casos de violência doméstica adicionada à inexistência de dispositivo legal que proporcione exceções nessas situações bem como quais as implicações sofridas pelos menores que vivem diante desse cenário. Ademais, analisou-se as formas de violência previstas na lei nº 11.340, assim como as medidas protetivas possíveis para garantirem a segurança das vítimas. Ao fim, concluiu-se que, o Estado tem a obrigação de assegurar às mulheres que sofrem com a violência doméstica o direito à uma vida com dignidade e segurança, e, diante disso, ao impor uma modalidade de guarda, sem resguardar em lei esses direitos, a imposição da guarda compartilhada eternizará a violência.
Palavras-chave:	Violência doméstica Família Guarda compartilhada Guarda unilateral
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6131
Data do documento:	25-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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