PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Fernanda Fich dospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T14:35:49Z-
dc.date.available2023-06-28T14:35:49Z-
dc.date.issued2022-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6131-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectGuarda unilateralpt_BR
dc.titleGuarda compartilhada: concessão nos casos de violência doméstica contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee1Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1751422542235582pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva discutir acerca da aplicabilidade da guarda compartilhada em situações que envolvem a violência doméstica contra a mulher. A contrariedade verificada foi acerca da obrigatoriedade da imposição da guarda compartilhada mesmo em casos de violência doméstica adicionada à inexistência de dispositivo legal que proporcione exceções nessas situações bem como quais as implicações sofridas pelos menores que vivem diante desse cenário. Ademais, analisou-se as formas de violência previstas na lei nº 11.340, assim como as medidas protetivas possíveis para garantirem a segurança das vítimas. Ao fim, concluiu-se que, o Estado tem a obrigação de assegurar às mulheres que sofrem com a violência doméstica o direito à uma vida com dignidade e segurança, e, diante disso, ao impor uma modalidade de guarda, sem resguardar em lei esses direitos, a imposição da guarda compartilhada eternizará a violência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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