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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6127
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não vacinados |
Autor(es): | Oliveira, Bruno Naves |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | A constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não-vacinados é um tema razoavelmente antigo, mas que ganhou enfoque nos últimos anos devido às críticas as vacinas produzidas em decorrência da pandemia da Covid-19. O objetivo central do trabalho em questão é abordar e analisar a constitucionalidade da vacinação de forma compulsória e das medidas cabíveis aos que se oporem a vacinação. Propõe-se analisar sobre uma ótica jurídica a manutenção do direito a saúde que é uma obrigação estatal, em detrimento das liberdades individuais, e verificar se as ações tomadas para a manutenção do direito a saúde são medidas constitucionais. |
Palavras-chave: | Vacina Compulsoriedade Constitucional Saúde |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6127 |
Data do documento: | 2-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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