PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Bruno Navespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T14:23:45Z-
dc.date.available2023-06-28T14:23:45Z-
dc.date.issued2022-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6127-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVacinapt_BR
dc.subjectCompulsoriedadept_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titleA constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não vacinadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoA constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não-vacinados é um tema razoavelmente antigo, mas que ganhou enfoque nos últimos anos devido às críticas as vacinas produzidas em decorrência da pandemia da Covid-19. O objetivo central do trabalho em questão é abordar e analisar a constitucionalidade da vacinação de forma compulsória e das medidas cabíveis aos que se oporem a vacinação. Propõe-se analisar sobre uma ótica jurídica a manutenção do direito a saúde que é uma obrigação estatal, em detrimento das liberdades individuais, e verificar se as ações tomadas para a manutenção do direito a saúde são medidas constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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