Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não vacinados
Autor(es):	Oliveira, Bruno Naves
Primeiro Orientador:	Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	A constitucionalidade da vacinação compulsória e das restrições aos não-vacinados é um tema razoavelmente antigo, mas que ganhou enfoque nos últimos anos devido às críticas as vacinas produzidas em decorrência da pandemia da Covid-19. O objetivo central do trabalho em questão é abordar e analisar a constitucionalidade da vacinação de forma compulsória e das medidas cabíveis aos que se oporem a vacinação. Propõe-se analisar sobre uma ótica jurídica a manutenção do direito a saúde que é uma obrigação estatal, em detrimento das liberdades individuais, e verificar se as ações tomadas para a manutenção do direito a saúde são medidas constitucionais.
Palavras-chave:	Vacina Compulsoriedade Constitucional Saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6127
Data do documento:	2-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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